Organograma Administrativo

Descrição
CMG / CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
(012) 3123-2400
 Avenida João Pessoa, 471
PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
ASSESSORIA / ASSESSORIA DO PRESIDENTE

Compete ao Assessor Especial de Relações Institucionais: (Incluído pela Lei nº 4.577/2015) I - assessorar diretamente o Presidente da Câmara em suas funções; (Incluído pela Lei nº 4.577/2015) II - definir diretrizes, planejar e articular ações que permitam, ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, a implementação de um diálogo com os diversos segmentos da sociedade, buscando soluções para os problemas da coletividade; (Incluído pela Lei nº 4.577/2015) III - auxiliar o Presidente no tocante à perfeita consecução das funções regimentais do cargo, em especial nas relações externas da Câmara; (Incluído pela Lei nº 4.577/2015) IV - acompanhar ou representar o Presidente, quando este assim solicitar, em compromissos e atividades oficiais e extraoficiais. (Incluído pela Lei nº 4.577/2015) V - realizar outras tarefas correlatas; (Incluído pela Lei nº 4.577/2015) VI - manter um comprometimento pessoal com a Presidência da Câmara e, por seu intermédio, com os demais Vereadores, acatando as diretrizes políticas por ele estabelecidas, estando à disposição do mesmo de forma ininterrupta e mantendo sigilo sobre as atividades desenvolvidas. (Incluído pela Lei nº 4.577/2015) Compete ao Chefe de Gabinete da Presidência: (Incluído pela Lei nº 4.433/2013) I - Assessorar o Presidente da Câmara com relação ao estabelecimento de metas, procedimentos e rotinas a serem observadas no âmbito dos diversos Departamentos que constituem a Câmara Municipal; (Incluído pela Lei nº 4.433/2013) II - Auxiliar na elaboração de atos normativos visando regulamentar os processos e rotinas determinadas pela Presidência, no intuito de realizar as metas preestabelecidas; (Incluído pela Lei nº 4.433/2013) III - Acompanhar, junto aos diversos Departamentos da Casa, o andamento dos processos e rotinas normativamente estabelecidos pela Presidência, solicitando informações e esclarecimentos aos Diretores da mesma, reunindo-se com eles, isolada ou conjuntamente, sempre que necessário, funcionando como um elo entre os mesmos e a Presidência; (Incluído pela Lei nº 4.433/2013) IV - Auxiliar o Presidente no tocante à perfeita consecução das funções regimentais do cargo, quais sejam: funções legislativas; funções pertinentes à condução das sessões; funções administrativas e de relações externas da Câmara; (Incluído pela Lei nº 4.433/2013) V - Realizar outras tarefas correlatas; (Incluído pela Lei nº 4.433/2013) VI - Manter um comprometimento pessoal com o Vereador que assessora, acatando as diretrizes políticas por este estabelecidas, estando à disposição do mesmo de forma ininterrupta e mantendo sigilo sobre as atividades desenvolvidas. (Incluído pela Lei nº 4.433/2013)

GABINETE / GABINETE DE VEREADOR
ASSESSORIA / ASSESSORIA PARLAMENTAR

Assessor Parlamentar compete: I - Participar, através da coleta e análise de dados de interesse do município, das atividades relacionadas à definição de metas e planos políticos a serem adotados pelo Vereador no curso de seu mandato; II - Com base nas metas e planos políticos estabelecidos, incumbir-se do preparo do expediente do Vereador, auxiliando, sobretudo, na elaboração de proposituras (Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, Pareceres, dentre outros); III - Acompanhar o andamento das proposituras em tramitação, mantendo o Vereador assessorado devidamente informado a respeito; IV - Estabelecer os contatos e tomar as providências necessárias à consecução das metas e interesses políticos do Vereador assessorado, sobretudo no que tange à aprovação das proposituras apresentadas pelo mesmo; V - Realizar com o Vereador, ou por delegação deste, trabalhos externos junto à comunidade e órgãos públicos, estabelecendo um canal de acesso com a população, de modo a conhecer suas reivindicações, que servirão de subsídio para orientar o estabelecimento das metas do mandato; VI - Acompanhar ou representar o Vereador assessorado, quando este assim solicitar, em compromissos e atividades oficiais e extra-oficiais; VII - Realizar outras tarefas correlatas. VIII - Manter um comprometimento pessoal com o Vereador que assessora, acatando as diretrizes políticas por ele estabelecidas, estando à disposição do mesmo de forma ininterrupta e mantendo sigilo sobre as atividades desenvolvidas.

GERAL / DIRETORIA GERAL

Diretor Geral compete: I - Dirigir e coordenar os serviços dos Departamentos da Câmara de acordo com as leis, regulamentos e Atos da Mesa; II - Assessorar o Presidente e o demais membros da Mesa Diretora, prestando informações e apresentando processos, ofícios e demais papéis de natureza administrativa que devam ser expedidos com suas assinaturas; III - Corresponder-se com outros órgãos públicos em assuntos pertinentes às áreas da Câmara, quando a correspondência, por sua natureza, não exigir a assinatura do Presidente; IV - impor penas disciplinares, com a prévia anuência do Presidente, até a suspensão por trinta dias, quando a gravidade da falta exigir pena excedente a sua alçada representar ao Presidente; V - Anualmente, ou quando se fizer necessário, apresentar relatórios dos trabalhos da Diretoria Geral; VI - Determinar a abertura de sindicâncias ou processos administrativos, com a prévia anuência do Presidente; VII - Planejar, coordenar, orientar e executar as atividades ligadas diretamente à atividade parlamentar; VIII - Prestar assessoramento técnico-jurídico ao Presidente da Câmara, na condução dos trabalhos do Plenário; IX - Realizar, por determinação do Presidente, os estudos necessários à solução de questões de ordem; X - Atender pessoalmente ao Presidente, providenciando o necessário para dar-lhe as devidas condições de trabalho.

ADMINISTRATIVO / DIRETORIA DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Departamento Administrativo compete planejar, coordenar, controlar, promover a execução das atividades administrativas inerentes a: I - com relação às atividades de expediente: a) receber todos os documentos que devam ser objeto de protocolo, autuação e controle; b) efetuar o controle da tramitação dos documentos, registrando o seu andamento, bem como o controle de permanência nas respectivas unidades ou nas Comissões e, seu arquivamento; c) providenciar a expedição de toda a correspondência da Câmara, anotando a data de envio; d) prestar informações à Presidência e Vereadores e demais superiores sobre os processos e, outros documentos recebidos, expedidos e/ou arquivados; e) assistir à Presidência e Vereadores em seus despachos diários, preparando as respectivas documentações; e f) providenciar a publicação dos atos oficiais; II - com relação às atividades de arquivo: a) efetuar o recebimento, registro, classificação, fechamento e guarda de todos os processos, documentos e demais papéis que forem enviados para arquivamento pelas unidades; b) preparar documentos para microfilmagem ou digitalização, se for o caso; c) manter em perfeita ordem toda a documentação arquivada de forma a localizar, com presteza e exatidão, quando requisitados ou procurados para busca; d) providenciar a restauração de documentos quando se fizer necessário; e) atender os pedidos de requisição de processos e demais documentos, quando forem solicitados; f) manter biblioteca, contendo documentos históricos e de interesse geral, legislação, livros e periódicos de utilidade para o desempenho das funções legislativas; e g) manter em absoluta ordem, de forma a facilitar as consultas, as coleções de Diários Oficiais; III - com relação às atividades de administração de materiais: a) promover a aquisição, estocagem e distribuição de todo o material permanente e de consumo, a ser utilizado nos serviços da Câmara Municipal; b) proceder às licitações para aquisição de materiais, de acordo com a Legislação pertinente; c) manter sob guarda e controle, os materiais adquiridos, zelando pela sua conservação e manutenção; d) registrar e controlar a existência, localização e condição de uso de todos os bens patrimoniais da Câmara, anotando as mutações patrimoniais ocorridas em cada exercício; e e) elaborar, anualmente, o inventário dos bens patrimoniais para a elaboração do balanço; IV - com relação às atividades de transportes: a) promover a utilização e a conservação de veículos a serviço da Câmara, bem como atender às requisições de veículos para o transporte de autoridades, Vereadores e servidores; b) colaborar na aquisição de peças e acessórios, fornecendo especificações, indicando fontes produtoras e opinando quanto à qualidade do material fornecido; c) providenciar a execução dos consertos e reparos necessários; d) manter os veículos em perfeitas condições de uso; e e) manter controle sobre o consumo de combustíveis; V - com relação às atividades de manutenção, conservação, limpeza e segurança: a) zelar pela segurança nas dependências da Câmara e área anexa, evitando possíveis danos, depredações e acidentes; b) exercer rigorosa vigilância, principalmente, durante o período de expediente e realização de sessões, não permitindo a permanência indevida de pessoas nos corredores, locais de acesso e recintos de trabalho; c) executar pequenos consertos, promover reparos nas instalações das dependências ou nos equipamentos da Câmara; d) zelar pelo perfeito funcionamento das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias de todas as dependências; e) providenciar a abertura e fechamento, nos dias úteis ou de festas e comemorações cívicas, bem como o hasteamento e arriamento de bandeiras, nas ocasiões determinadas; f) zelar pelo serviço de copa, telefonia e zeladoria; g) manter limpas e asseadas todas as dependências da Câmara Municipal, principalmente as áreas internas; e h) comunicar qualquer tipo de problema em sua área ao superior imediato; e VI - com relação às atividades de informática: a) coordenar a implantação dos vários sistemas administrativos, financeiros e legislativos; b) assistir, no que for necessário, aos usuários, na operação do equipamento; c) providenciar os reparos e consertos dos equipamentos; e d) propor e coordenar cursos e treinamentos necessários ao aprimoramento dos sistemas.

DIV ADM / DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DIV OPER / DIVISÃO OPERACIONAL
EVANI MARIA DE JESUS MAXIMIANO
DIV TRANSP / DIVISÃO DE TRANSPORTES
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
LEGISLATIVO / DIRETORIA DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Departamento Legislativo compete planejar, coordenar, controlar e promover a execução das atividades inerentes a: I - com relação às atividades de expediente: a) protocolar e fichar todas as proposições e ofícios da Câmara Municipal; b) controlar os prazos de vencimento dos processos, fazendo a devida comunicação com a unidade Administrativa, daqueles que estiverem para vencer, com antecedência mínima de dez dias; c) registrar os prazos para apreciação dos vetos; d) anotar, após cada sessão, os resultados das discussões e votações; e) redigir o resumo dos trabalhos das Sessões; f) conferir os textos das leis publicadas com os respectivos autógrafos, comunicando as incoerências observadas; g) escriturar os livros de presença, inscrição de oradores na Tribuna Popular, explicação pessoal e outros que se relacionem com a realização das sessões; e h) digitar os autógrafos de lei, decretos-legislativos, leis promulgadas pela Câmara, resoluções, atos da Mesa, atos da Presidência, portarias e demais expedientes; II - com relação à assistência às Comissões: a) secretariar as reuniões das Comissões, lavrando as respectivas atas; b) submeter a despacho dos Presidentes das Comissões, os processos e papéis a elas distribuídos; c) comunicar à unidade Administrativa, para registro e anotação, da tramitação dos documentos encaminhados às Comissões; d) digitar pareceres e ofícios determinados pelos integrantes das Comissões; e) incluir os processos apreciados pelas Comissões na Ordem do Dia, ou quando o Presidente da Comissão determinar a ida dos processos à Prefeitura; e f) arquivar cópias dos pareceres e votos em separado, com anotação dos signatários; III - com relação às atividades de documentação e informação: a) organizar e manter em sistema eletrônico os fichários de leis, decretos-legislativos, resoluções, jurisprudências e demais legislações referentes a assuntos municipais; b) promover a guarda e controle de toda documentação produzida pela Câmara, bem como a reprodução de documentos e a coordenação do processamento eletrônico do sistema legislativo; e c) fornecer cópias de leis, decretos-legislativos, resoluções ou outros atos às autoridades competentes; IV - com relação à assistência aos Vereadores: a) redigir ofícios, proposições que lhe forem solicitados sobre assuntos oficiais; b) providenciar informações que lhe forem solicitadas pelos Vereadores sobre assuntos de seu interesse, para a elaboração de proposições e outros atos; c) elaborar proposituras: indicações e requerimentos, projetos e anteprojetos de lei, de resolução e de decreto-legislativo conforme solicitado pelos Vereadores; d) atender os Vereadores, no que for necessário, para o desempenho das funções legislativas; e e) controlar todos os trabalhos apresentados pelos Vereadores, conforme o sistema de arquivo adotado; e V - executar outras atividades que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

DIV LEG / DIVISÃO LEGISLATIVA
FINANCEIRO / DIRETORIA DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO
LUIS ANTONIO MARTINS CAVALHEIRO

Departamento Financeiro compete planejar, coordenar, controlar e promover a execução das atividades inerentes a: I - com relação às atividades de orçamento e contabilidade: a) efetuar a escrituração de acordo com as normas estabelecidas por lei; b) controlar a execução do orçamento em todas as suas fases, promovendo o empenho prévio das despesas; c) promover a liquidação das despesas e efetuar os pagamentos; d) elaborar balancetes mensais e o balanço anual; e) informar e instruir processos de pagamento de despesas, verificando a respectiva documentação, conferindo as faturas, notas fiscais e outros elementos lançados na nota de empenho correspondente; f) examinar o balanço anual e os balancetes mensais da Organização; g) promover a preparação dos cheques que devam ser assinados pelo Diretor Financeiro e pelo Presidente da Câmara; h) elaborar o projeto da proposta de orçamento de acordo com a orientação estabelecida pela Presidência; i) corroborar na elaboração de minutas de projeto de lei, ou de resolução, dispondo sobre abertura de créditos adicionais em conformidade com as determinações do Presidente da Câmara; e j) preparar e encaminhar a prestação de contas da Mesa da Câmara, para envio ao Tribunal de Contas do Estado, observando os prazos legais; e II - com relação às atividades de tesouraria: a) controlar o movimento do numerário pelo livro-caixa e pelas contas correntes bancárias; b) realizar depósitos e retirar talões de cheques para movimentação da conta bancária da Câmara; c) controlar os pagamentos a serem liberados e manter em dia o balanço bancário e financeiro; e d) executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

JURÍDICO / DIRETORIA DE DEPARTAMENTO JURÍDICO

Ao Departamento Jurídico compete: I - assessorar: a Mesa Diretora, os Vereadores, as Comissões, o Presidente, nos assuntos legislativos e jurídicos, quando solicitada; II - atender os pedidos de informações feitos pela Mesa, Presidência e Vereadores; III - examinar e/ou estudar documentos jurídicos e de qualquer outra natureza, analisando seu conteúdo, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente, quando solicitado; IV - acompanhar o desenvolvimento das Sessões de Câmara, prestando as orientações jurídicas necessárias, sobretudo no que tange à interpretação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e do Código de Ética; V - manter organizada e atualizada a biblioteca da Câmara Municipal, sugerindo, para tanto, a aquisição de obras que julgar necessárias; VI - defender a Câmara Municipal em processos judiciais e administrativos, sobretudo naqueles em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; VII - manter contatos, quando designada pela Presidência, com outros órgãos públicos, federal, estadual ou municipal, para obtenção de dados relativos às atividades legislativas; VIII - promover a execução de levantamentos de legislação municipal, federal e estadual, para instruir pareceres a serem exarados pela unidade jurídica, ou a pedido da Presidência, dos Vereadores ou das demais unidades organizacionais; IX - executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente; e X - manter e organizar a biblioteca jurídica da Câmara Municipal.

COMUNICACÃO / DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

Assessoria de Comunicação Social compete: I - planejar, coordenar, controlar e promover a execução todos os eventos inerentes à divulgação da Câmara de Vereadores, utilizando todos os instrumentos de comunicação e veículos de mídia; II - manter com as autoridades federais, estaduais e municipais, os entendimentos que lhe forem determinados pela Presidência; III - credenciar os jornalistas, fornecendo-lhes informações sobre a atividade da Câmara, colocando à disposição dos mesmos a Sala de Imprensa; IV - agendar entrevistas dos Edis a serem realizadas na Câmara Municipal ou nos próprios veículos de comunicação; V - enviar para os jornais, material fotográfico as ações dos Vereadores e da Presidência da Câmara; VI - enviar cópias de leis, projetos, requerimentos e indicações solicitadas pela imprensa; VII - elaborar e enviar para as rádios os textos institucionais referentes aos trabalhos de Vereadores e de atividades da Câmara Municipal; VIII - enviar para a imprensa a pauta da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias e informações sobre as Sessões Especiais e Solenes; IX - distribuir para os Vereadores exemplares dos jornais locais e resumo das principais notícias da imprensa escrita de grande circulação regional e nacional - (clipping); X - monitorar a divulgação dos trabalhos dos Vereadores na mídia impressa, televisiva e radiofônica, bem como as suas repercussões junto aos profissionais dos meios de comunicação e à comunidade; XI - preparar textos de declarações oficiais dos Vereadores e da direção da Casa sobre determinado assunto a serem enviados para a imprensa; XII - organizar e preparar entrevista coletiva de Vereadores e da direção da Câmara no prédio do Poder Legislativo Municipal ou em local externo, definido pela Presidência; XIII - manter contato permanente com os profissionais da imprensa, buscando estabelecer uma perfeita sintonia para melhor divulgação dos trabalhos da Câmara; XIV - realizar, na qualidade de repórter e fotógrafo, a cobertura da participação dos Vereadores e da direção da Câmara em eventos oficiais externos, bem como dos eventos realizados pelo Legislativo em seu prédio; XV - auxiliar os Vereadores na redação dos discursos a serem proferidos em eventos externos e solenes na Câmara Municipal; XVI - manter atualizado o site da Câmara Municipal, buscando manter a interatividade com a comunidade através de informações atualizadas da Câmara e das notícias sobre os trabalhos dos Vereadores, bem como coordenar a transmissão da Sessão via Internet; XVII - elaborar todo o material gráfico da Casa referente ao processo de informação externo e interno; XVIII - assessorar as entrevistas do Presidente e dos Vereadores; XIX - promover a execução dos serviços de som e de gravação das sessões legislativas e de outros eventos; XX - executar, direta ou indiretamente, atividades de cerimonial e outras semelhantes, sobretudo nas Sessões Solenes e Especiais; XXI - executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente; XXII - planejar, elaborar estudos sistemáticos pertinentes aos projetos executados, com a finalidade de melhorar os serviços prestados juntos à Câmara; XXIII - planejar e elaborar planos, programas e projetos de comunicação, requerendo recursos humanos e materiais necessários para execução; XXIV - proceder à revisão dos apontamentos, incluindo neles transcrições de discursos ou matérias publicadas pela imprensa e as quais se refiram os oradores; e XXV - manter arquivo de autoridades, bem como das entidades com as quais a Câmara mantém correspondência, com respectivos endereços, telefones e e-mail.

GESTÃO PESSOAS / DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

Departamento de Gestão de Pessoas compete: I - planejar, coordenar, controlar e promover a execução das atividades como concurso público, plano de cargos e salários, planejamento e alocação interna de servidores; II - zelar pela segurança e saúde no trabalho dos servidores em geral; III - controlar e planejar a capacitação e desenvolvimento de pessoal para processo de mudança organizacional; IV - controlar os benefícios e relatórios mensais do SEFIP, bem como prazo de remessa de informações à Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - SACAT da Delegacia da Receita Federal; V - elaborar e controlar o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF; VI - proceder à contratação e a rescisão de pessoal; VII - controlar a vida funcional dos servidores; VIII - elaborar Portarias atinentes ao expediente da Câmara e à vida funcional dos servidores; IX - elaborar a folha de pagamento de servidores, pensionistas, inativos e vereadores, indicando os respectivos descontos, em conjunto com o serviço de informática; X - controlar a freqüência dos servidores através do registro de entrada e saída bem como do controle dos abonos de faltas e atestados; XI - analisar e zelar pela regularidade das diversas rotinas trabalhistas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; XII - intermediar as relações entre os servidores e a instituição na melhora contínua da qualidade de vida, firmando convênios e acompanhando os descontos a serem efetuados em folha de pagamento e procedendo estudos necessários para elaborar as margens consignáveis dos mesmos; XIII - prestar aos órgãos oficiais as informações impostas por lei, sobretudo as que digam respeito à relação de trabalho e à seguridade social; XIV - elaborar anualmente os informes de rendimento para Declaração de Imposto de Renda dos Servidores, Agentes Políticos, Pensionistas e Inativos da Câmara Municipal; XV - elaborar e controlar os prazos de envio de documentos atinentes ao Quadro de Pessoal, ao Tribunal de Contas; XVI - zelar pelos documentos atinentes a vida funcional dos servidores ativos e inativos, verificando se os prontuários estão completos e assegurar o devido registro conforme estabelecimentos nas normas, zelando também pela guarda das pastas funcionais; XVII - assegurar o empenho dos colaboradorees, a prontidão organizacional e a produtividade geral; XVIII - zelar pela valorização e capacitação dos profissionais através da elaboração de projetos, bem como promovendo pesquisa para contratação de empresas especializadas para ministrar cursos, palestras e treinamentos necessários ao desenvolvimento de pessoal, visando atingir a eficiência e qualidade dos trabalhos legislativos e a valorização dos servidores. XIX - criar ferramentas de estudos sistemáticos comportamentais visando o bem estar funcional e a conseqüente melhoria dos serviços prestados; XX - elaborar o estabelecimento de metas junto aos departamentos, visando otimizar o sistema de trabalho, visando a redução de desperdícios e retrabalho; e XXI - trabalhar em parceria com os departamentos correlatos.

* Todos os valores expressos em reais.